Provedoría de Justiça na tutela dos Interesses Colectivos
24 Outubro de 2013 | 20h55 - Actualizado em 25 Outubro de 2013 | 08h46
Provedoria de Justiça vai continuar a intervir na tutela dos interesses colectivos
A Provedoria de Justiça da República de Angola vai continuar a intervir com eficácia e eficiência, nos termos da lei aplicável, na tutela dos interesses colectivos ou difusos, quando estiverem em causa, órgãos ou agentes da administração pública.
Paulo Tjipilica- Provedor de Justiça de Angola
Foto: Lucas Neto
A afirmação é do Provedor de Justiça, Paulo Tjipilica, que discursava quinta-feira, em Luanda, durante o enceramento do seminário Internacional sobre o estabelecimento de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH) em conformidade com os princípios de Paris.
Segundo disse, o Provedor de Justiça é uma entidade independente que tem por objecto a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade da administração pública.
As acções do Provedor de Justiça exercem-se nomeadamente, no âmbito dos serviços da administração pública, central e local, dos institutos públicos, empresas públicas ou de capitais maioritariamente públicos, concessionárias de serviços públicos ou de exploração de bens de domínio público.
Os objectivos do evento, consistiram em contribuir para o diálogo informativo, pedagógico e técnico -metodológico em matéria de Direitos Humanos, envolvendo os principais actores do sistema de justiça e sociedade civil, na criação de mecanismos de promoção de uma cultura de salvaguarda dos direitos humanos, conforme os princípios de Paris.
Participaram no seminário, técnicos seniores dos diferentes Ministérios e instituições que integram a Comissão Intersectorial para a Elaboração de Relatórios de Direitos Humanos (CIERDH), Provedoria de Justiça e representações diplomáticas acreditadas em Angola.
Estiveram ainda presentes, representantes de várias organizações do sistema das Nações Unidas, Provedores de Justiça de Cabo-Verde, Moçambique e Portugal, bem como organizações da sociedade civil e de Igrejas.
Foram abordados dentre vários temas, o “contexto e funcionamento das INDH à Luz dos princípios de Paris”, “panorâmica do funcionamento dos sistemas nacionais de protecção dos Direitos Humanos nos países de língua oficial portuguesa” e “ monotorização , investigação e documentação das violações dos Direitos Humanos”.
Os participantes debruçaram-se também sobre “o papel das INDH face ao Governo, Parlamento e outros actores institucionais”, “papel das INDH face à sociedade civil e actores não institucionais” e “passos a serem dados, antes, durante e após o estabelecimento de uma INDH”.
Os referidos temas foram abordados pelos Provedores de Justiça de Angola, Moçambique e Portugal, representantes das comissões dos Direitos Humanos de Cabo Verde e Moçambique e por peritos internacionais e das Nações Unidas, através de debates interactivos.