quinta,07dezembro,2017

Assembleia Nacional

Assembleia Nacional de Angola

Parlamento

A Assembleia Nacional é o parlamento da República de Angola. É um órgão unicameral, representativo de todos os cidadãos angolanos, exprime a vontade soberana do povo e exerce o poder legislativo do Estado.

A Assembleia é composta por 220 deputados eleitos nos termos da constituição e da lei eleitoral.

Os deputados são eleitos por sufrágio universal, livre, igual, directo, secreto e periódico pelos cidadãos maiores de 18 anos de idade residentes no território nacional, para um mandato de cinco anos, nos termos da lei.

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