PARLAMENTO DA REPÚBLICA DE ANGOLA

A Assembleia Nacional é o parlamento da República de Angola. É um corpo unicameral, representativo de todos os cidadãos angolanos, expressando a vontade soberana do povo e exercendo o poder legislativo do Estado.

A Assembléia é composta por 220 deputados eleitos de acordo com os termos da constituição e da lei eleitoral.

Os deputados são eleitos por sufrágio universal livre, igual, direto, secreto e periódico por cidadãos maiores de 18 anos, residentes no país, por um período de cinco anos, de acordo com os termos da lei.

Em 2017, o parlamentarismo multipartidário angolano celebrou 25 anos. Um aniversário que por feliz coincidência marcou o fim da III Legislatura e o início da IV Legislatura.

No entanto, a evolução histórico-parlamentar no nosso País foi marcada pela existência de órgãos de soberania que se ocuparam da actividade legislativa, desde o dia 11 de Novembro de 1975. Assim, a presente resenha histórica traduz-se na apresentação dos aspectos fundamentais que caracterizaram as instituições legislativas angolanas de 1975 até a presente data.